Informações gerais

Como fazer sua matrícula com a EF

Alunos podem enviar seus dados de matrícula para a EF por telefone, correio, ou presencialmente, em uma loja ou com Representantes da EF. Os orçamentos poderão ser requisitados via online. A matrícula é vinculativa para o aluno, uma vez que o aluno e/ou o seu responsável legal tenha indicado a sua aceitação destes Termos e Condições. A inscrição será efetivada após o pagamento do valor de USD 620, que inclui a Taxa de Matrícula de USD 295, a Taxa Administrativa de USD 180 e a Taxa opcional de Proteção contra Cancelamento de USD 145 (taxas não reembolsáveis). Assim que a EF receber a ficha de inscrição e confirmar a realização do pagamento das taxas, processará a matrícula e enviará ao aluno as instruções para o pagamento do valor do Programa. Caso a matrícula não seja aceita, em virtude de não formação de turma ou falta de vagas no Programa escolhido ou, ainda, por qualquer outro motivo alheio à vontade da EF, todas as taxas serão reembolsadas em até 45 dias úteis da negativa formal enviada pela EF. O Programa é pessoal e intransferível. Após a inscrição do aluno, o Programa não poderá ser transferido para outro aluno sem a prévia e expressa autorização da EF.

O que está incluso no Valor do Programa

• Curso de Idioma escolhido;

• Acomodação compartilhada em Casa Anfitriã com alimentação em regime de meia pensão (Observação: ver item 10 - Acomodação. As opções de acomodação podem variar conforme a localidade escolhida. Para algumas localidades, não será aplicada a programação de refeição indicada acima);

• Aulas Online pré e pós o término do Programa, de até 3 meses para cursos gerais/cursos de verão, ou de até 6 meses para cursos intensivos ou de exames, disponíveis para os cursos de língua inglesa;

• Internet/ WiFi no Câmpus de Idiomas Internacional EF;

• Materiais de estudo a serem oferecidos no Câmpus de Idiomas Internacional EF;

• Testes de nivelamento e de Progresso realizados de acordo com a previsão do Programa de sua escolha;

• Diploma/Certificado EF.

• Programa de atividades semanais. Mais informações podem ser encontradas na brochura e/ou consultadas com a EF.

Importante: O Valor do Programa é composto de dois elementos: a Taxa do Programa (equivalente a 40% do preço) pelas aulas, e a Taxa de Serviços ao Estudante (equivalente a 60% do preço) por outros itens previstos no Programa, incluindo a acomodação. O Valor do Programa é estipulado com base num Programa de no mínimo 20 semanas. Valor do Programa pelas primeiras 12 semanas de qualquer Ano Acadêmico no Exterior é 20% maior do que as semanas subsequentes desse mesmo Programa.

Organizador

Todos os cursos e programas são organizados e vendidos pela EF Education First Ltd., com sede em Selnaustrasse 30, 8001 Zürich, Suíça (referida como EF). A EF tem o direito de transferir ou ceder estes Termos e Condições e todos os direitos e obrigações aqui previstos a uma afiliada.

Promotora no Brasil: A EF Viagens e Turismo Ltda. promove no Brasil os cursos e programas organizados e vendidos pela EF. O aluno está ciente que a contratação de qualquer curso/programa veiculado nestes Termos e Condições ocorrerá diretamente com a EF Education First Ltd.

Como pagar

A EF aceita as seguintes formas de pagamento:

• Depósito/Transferência bancária ou PIX em conta corrente indicada pela EF*;

• Cartão de crédito;

• Boleto bancário.

As taxas sobre transações bancárias e operações de cartões de crédito serão devidas conforme a legislação local. *Para Programas contratados através da promotora no Brasil, o pagamento será realizado na conta-bancária de titularidade da EF Viagens e Turismo Ltda. (CNPJ n.° 57.903.098/0001-04): Banco Bradesco, Agência 3380, C/C 56111-8.

Importante: As condições de pagamento podem ser alteradas sem aviso prévio conforme política da EF. Não serão aceitos pagamentos em cheques e em dinheiro (espécie).

Opções de pagamento

Pagamento da Inscrição: Taxa de Matrícula,

Taxa Administrativa e Taxa de Proteção de Cancelamento (opcional) serão devidas no momento da matrícula ("Taxas não reembolsáveis").

Pagamento do Valor do Programa:

À vista: Pagamento em parcela única da Inscrição, Depósito do Programa e saldo do Programa.

Parcelado:

• Depósito do Programa (equivalente a USD 2000): devido até 30 dias após a data de matrícula;

• Pagamento do saldo remanescente: boletos bancários mensais, de acordo com o câmbio do dia do pagamento, devendo a última parcela (e a totalidade do Valor do Programa) estar quitada até 60 dias antes do embarque.

A EF pode oferecer um plano de pagamento personalizado mediante acordo, caso em que esse plano de pagamento será aplicado em vez das opções mencionadas acima. Eventuais condições diferentes de plano de pagamento que forem acordadas com a EF serão formalizadas por escrito na Ficha de Inscrição do aluno.

Importante: Qualquer promoção, oferta ou desconto confirmado no momento da matrícula estará condicionado à tempestividade dos pagamentos, bem como à manutenção, pelo aluno, da forma de pagamento escolhida e das condições contratadas, incluindo, sem se limitar, a não redução do tempo de duração do Programa escolhido e a alteração de datas. Existindo alteração nas condições contratadas, o aluno estará sujeito à perda da condição promocional.

critério utilizado para a conversão em moeda nacional de todos os valores referentes aos Programas EF será a cotação do dólar turismo veiculada pelo Valor Econômico (www.valor.com.br).

Pagamentos em atraso

Com relação aos pagamentos em atraso, a EF se reserva o direito de cobrar juros moratórios de 1% ao mês e correção monetária com base na variação positiva do IGP-M/FGV apurada entre a data de vencimento da obrigação e seu efetivo pagamento, bem como executar judicialmente as pendências financeiras. A EF se reserva ainda o direito de rescindir a contratação com o aluno, sem prejuízo das demais condições eventualmente aplicáveis.

Cobertura do Seguro de Viagem

Todos os alunos devem ter cobertura de seguro de viagem. A EF tem uma apólice de seguro de viagem em grupo feita sob medida com a seguradora Erika Insurance Ltd. (ou com uma companhia de seguros alternativa, conforme definido na apólice de seguro aplicável), na qual a EF é a tomadora do seguro. Esse seguro está incluído no orçamento e fará parte do valor total cobrado do aluno. A cobertura do seguro inclui doença/acidente, repatriação, interrupção, roubo, atraso e responsabilidade. Os termos completos do seguro podem ser encontrados em www. erikainsurance.com.

aluno que não queira essa cobertura deverá efetivar a contratação de seguro equivalente com a seguradora de sua escolha e apresentar à EF uma cópia, em Inglês, da apólice adquirida individualmente, no prazo máximo de 30 dias antes do embarque (condição precedente obrigatória e sujeita à legislação de cada país de destino do Programa). Nesse caso, o valor do seguro Erika será retirado do orçamento.

Observação: Alunos que optem por matricular-se em escolas na Austrália terão que obter seguro médico de uma companhia australiana, conforme exigências das autoridades australianas. Nesses casos, a EF pode intermediar aos alunos a contratação do seguro junto à Allianz Private Insurance. Contate-nos para mais informações.

Formalidades médicas

Pais e responsáveis de alunos menores de 18 anos (ou menores de 19 anos viajando para o Canadá) deverão assinar um Termo de Responsabilidade Médica.O aluno poderá ter a obrigação de apresentar prova de vacinação e precisará estar em boas condições de saúde física e mental durante o Programa. O aluno deverá conferir se o país de destino do seu Programa exige certificado de vacinação contra alguma doença, providenciando a comprovação necessária antes do seu embarque. A EF se reserva o direito de repatriar o aluno, às próprias custas do aluno, se necessário por razões de saúde física ou mental. O item “24 - Desistência após o início do Programa" será aplicado a tais casos de cancelamento. Os Programas são adequados para alunos com mobilidade reduzida, de acordo com os destinos e dependendo da disponibilidade da escola. Contate-nos para mais informações.

Proteção de Cancelamento

A Proteção de Cancelamento da EF poderá ser contratada apenas no momento da matrícula e o pagamento da taxa deverá ser à vista, no valor de USD 145, não reembolsável. Isso cobrirá cancelamentos antes da partida por motivos de doença do aluno. Um atestado médico é requerido em até 10 dias da solicitação da cobertura. *Verificar as condições de cobertura.

Acomodação

A acomodação é reservada do domingo que imediatamente antecede o início do Programa, ao sábado pela manhã, após o término do Programa. O aluno deve organizar as datas de sua viagem para chegar/sair nestes dias. A chegada/saída em outros dias estará sujeita à confirmação de disponibilidade e à cobrança de taxas adicionais e/ou multas. As Casas Anfitriãs disponíveis poderão ficar a uma distância de até 90 minutos das escolas, considerando a utilização do transporte público local, sendo 90 minutos o trecho de ida e 90 minutos o trecho de volta. Por Casa Anfitriã entende-se a acomodação pertencente à pessoa que resida dentro da distância máxima permitida nestes Termos e Condições. Não há opção de Casa Anfitriã nas escolas de Miami Beach e Nova Iorque. As informações específicas sobre a acomodação na Casa Anfitriã (tais como endereço completo, dados dos anfitriões, etc.) serão encaminhadas ao aluno e/ou seus responsáveis legais até 24h antes da data prevista para o seu embarque. O transporte no trajeto acomodação-escolaacomodação é de responsabilidade exclusiva do aluno e não está compreendido no Programa contratado.

Para alguns destinos, é necessário pagar uma taxa adicional para opções de Residência Estudantil. Favor consultar as informações da página do destino. O aluno será responsável por manter a acomodação no mesmo estado de conservação e limpeza de seu ingresso, respondendo integralmente por eventuais danos a que tenha dado causa.

Feriados públicos e breaks do Programa

Durante os feriados públicos locais, as escolas da EF estarão fechadas e, durante os períodos de break (períodos de pausa) do Programa, não haverá aulas. A acomodação permanecerá disponível durante os feriados públicos e períodos de breaks do Programa. Os Programas do Ano de Idiomas no Exterior têm breaks (pausas) de 1 ou 2 semanas após cada período do Programa [Semestre Acadêmico: 1 break; Ano Acadêmico (9 meses): 2 breaks, Ano Acadêmico (11 meses): 3 breaks]. Não haverá aulas e/ou reposição em razão dos feriados públicos locais ou períodos de break. Favor verificar o calendário antecipadamente.

Grade Horária e presença

As aulas são oferecidas em todas as Escolas EF em uma programação de 5 dias, de segunda à sexta-feira, e podem ser realizadas no período das 8h às 20h (horário local), podendo ser o cronograma de aulas intercalado neste período. Em algumas escolas, poderá haver aulas durante os finais de semana. Em alta temporada, as aulas em algumas escolas podem ser ministradas de terça-feira a sábado ou de quarta-feira a domingo. As aulas de idiomas da EF têm duração mínima de 40 minutos e são frequentemente ministradas em dois blocos de 40 minutos. Para receber o e manter o status para o visto, o aluno EF deve ter uma presença de no mínimo 80% (condição obrigatória). Para Programas da EF de Preparação Universitária, é necessário ter 90% de presença para receber o certificado ou diploma e manter o status de visto. Cada Programa terá um cronograma a ser respeitado, e o primeiro dia de aula, em todas as Escolas EF, será destinado exclusivamente para as orientações iniciais, apresentação e ambientação do aluno. Se o aluno chegar ao seu Programa após a data de início ou tiver faltas, nenhum reembolso será efetuado nem as aulas serão repostas. Em caso de doença do aluno comprovada por atestado médico, o seguro contratado poderá prever a cobertura da reposição (consulte a sua apólice para ter ciência da cobertura). A EF apenas descontará a falta de sua contagem, sem obrigação de reposição.

Níveis dos Cursos

Quando uma Escola EF tiver um nível de curso com 5 alunos ou menos, a EF reserva-se no direito de combinar alunos de diferentes níveis e cursos nas mesmas aulas.

Materiais de Cursos da EF

Os Materiais de Cursos da EF são necessários para acompanhar os conteúdos do Programa e serão incluídos no orçamento fornecido pelo consultor. Os valores estão descritos abaixo: Preço do Material Didático:

EF Ano Acadêmico (9 meses)

• Centros de idioma inglês US$ 270

• Centros de outros idiomas US$ 270

• Preparação para exame US$ 395 - Advanced Diplomas US$ 260

EF Ano Acadêmico (11 meses)

• Centros de idiomas inglês US$ 295

• Centros de outros idiomas US$ 295

• Preparação para exame US$ 460 - Advanced Diplomas US$ 345

EF Semestre Acadêmico (6 meses)

• Centros de idioma Inglês US$ 200

• Centros de outros idiomas US$ 200

• Preparação para exame US$ 350 - Advanced Diplomas US$ 190

Para EF University Foundation Year e Pré-Mestrados/Pré-MBA, favor contatar o representante EF ou a loja da EF para informações sobre os preços dos materiais dos cursos. Para aulas específicas de SPIN, pode haver custo adicional de material do Programa. Observação: Valores adicionais de Materiais de Cursos da EF poderão ser cobrados pela EF, em casos de alteração do curso/programa solicitada pelo aluno após a data de início, considerando os valores que estiverem vigentes no momento da alteração.

Créditos do Campus EF

Créditos não utilizados no Campus EF que excedam USD 20 podem ser reembolsados após o término do Programa. Para tanto, será cobrada pela EF uma taxa administrativa de USD 20. Os alunos que reservarem um novo curso/programa da EF dentro de 12 meses poderão transferir o valor total dos créditos não utilizados.

Aulas de Interesse Pessoal (aulas SPIN) e Palestras

As aulas de SPIN e palestras são ministradas em classe ou on-line e a seleção varia entre cada Campus EF.

Garantia de Aprendizado da EF

A EF garante que o aluno que participar de todas as aulas (100% de presença), participar de todas as atividades (100% de participação em atividades) e fizer todos os exercícios propostos (100% de realização de exercícios), avançará 1 subnível de aprendizado a cada 6 semanas cursadas. Caso o aluno não avance 1 subnível de aprendizado, o aluno poderá continuar estudando até conseguir avançar 1 subnível, sendo que a EF arcará com os custos referentes à Taxa do Programa, e o aluno será responsável por todos os demais custos, incluindo, mas sem limitação, custos com acomodação, alimentação, passagem aérea e eventual remarcação, viagens e vistos. A cobertura dos custos do aluno disposta pela Garantia de Aprendizado só se aplica à Taxa do Programa.

Estágio ou Programa de Experiência Voluntária

O aluno poderá solicitar o Programa EF de Estágio Não Remunerado ou Experiência Voluntária (“Programa EF”) mediante o pagamento da taxa correspondente, bem como com o cumprimento das condições aqui previstas. Consulte diretamente com o Representante EF a faixa etária, o valor da taxa e os locais onde o Programa EF está disponível.

Este Programa EF prevê a preparação de estágio ou de experiência voluntária, não remunerados, de até 100 horas de trabalho a depender da empresa Contratante, bem como do tipo e da duração do Programa principal adquirido pelo aluno e localidade do Programa. Este Programa EF exige um mínimo de curso contratado de 8 semanas e um conhecimento mínimo do idioma estudado (nível B2 – intermediário, conforme Framework of Reference for Languages – CEFR). O valor do Programa EF poderá sofrer alteração conforme o destino do programa principal adquirido pelo aluno. Para o Reino Unido, será necessária a aplicação para o visto específico (“TIER4”), que deverá ser realizada no país de origem, antes do embarque do aluno. O Programa EF é opcional, visará à prática no idioma e será harmonizado com o Programa principal adquirido pelo aluno. A EF dará todo o suporte para que o aluno consiga o estágio ou experiência voluntária, entretanto, dependerá do aluno prover o necessário (inclusive entregar currículo e demais documentos eventualmente exigidos pela empresa Contratante) para o sucesso da sua inclusão no Programa EF. Não necessariamente o aluno será alocado em estágios ou experiências voluntárias de áreas de seu interesse, posto que a inclusão nesses Programas EF dependerá do número de vagas disponibilizadas pelas empresas Contratantes, assim como da aplicação e do nível de capacitação linguística do aluno. Caso seja necessário trocar o estágio ou a experiência voluntária na qual o aluno foi incluído originalmente (ex.: não adaptação do aluno ao Programa, pedido de exclusão ou de troca pela empresa Contratante, entre outros motivos), a EF envidará seus esforços para que o aluno seja realocado em outro Programa EF, em tempo razoável e sempre de acordo com a disponibilidade de vagas existente no momento. A EF não se responsabiliza por realocar o aluno em outra empresa ou função, caso o aluno, sem justo motivo, tenha desistido ou deixado de frequentar o Programa EF no qual foi incluído originalmente.

Importante: Os Programas EF de Estágio Não Remunerado ou Experiência Voluntária estão sujeitos às regras locais cíveis, trabalhistas e de outra natureza para a confirmação da possibilidade de estágio não remunerado ou experiência voluntária, lembrando que as permissões para a realização desses Programas podem ser alteradas a qualquer momento pelos governos locais, independentemente da vontade da EF. Os Programas EF de Estágio Não Remunerado ou Experiência Voluntária podem variar de acordo com os regulamentos da localidade do Programa e do visto e, portanto, não são garantidos a todos os alunos. Para mais detalhes, consulte a página do destino desta brochura, Representante EF ou o nosso site.

Traslados (transfer) no desembarque no aeroporto

A EF realiza a intermediação de serviço de traslados do aeroporto à acomodação escolhida, serviço esse que pode ser solicitado pelo aluno no momento do preenchimento da ficha de inscrição. O serviço de traslado será feito por um terceiro mediante o pagamento de uma taxa que prevê a cobertura com gastos administrativos, comunicação, serviços de boas-vindas e transporte. Consulte a página do destino (serviços opcionais, transfer de destino). O serviço de traslado é oferecido das 7h às 21h do horário local, no dia anterior à data de início do Programa. Caso o desembarque ocorra em outro horário, a EF poderá providenciar um traslado especial por um preço adicional. Se vários alunos forem transportados ao mesmo tempo, certos períodos de espera poderão ocorrer antes da chegada do traslado. A EF não poderá ser responsabilizada por atrasos provocados por trânsito, construção de estradas ou acidentes. Os alunos devem informar os dados do voo à EF até 2 semanas antes do embarque e, imediatamente, se houver qualquer alteração do voo. Caso a EF não acuse o recebimento da informação, o traslado não será confirmado e/ou será cancelado. Caso o traslado não seja providenciado pela EF, os alunos menores de 18 anos deverão informar à EF o nome do responsável pelo traslado. Preços sujeitos a alterações sem aviso prévio. Consulte o Representante EF ou o nosso site para obter a informação vigente.

Mudanças solicitadas pelo aluno antes e depois da data de início do Programa

Alterações no Programa estarão sujeitas a uma Taxa de Alteração, que será no valor de USD 100, caso a alteração ocorra 60 dias ou mais antes do embarque, ou será no valor de USD 250, caso a alteração ocorra com menos de 60 dias antes do embarque. Em caso de alteração do Programa (data de início adiada, duração reduzida), as condições de cancelamento serão mantidas de acordo com a data de início original e a duração original do Programa.

Importante: Caso o aluno queira alterar a data original de início do seu Programa, a nova data de início deverá respeitar o limite máximo de 1 ano contado da data da primeira matrícula do aluno. Expirado esse prazo, o aluno também ficará sujeito à alteração de valor de tabela do Programa e demais serviços contratados para a nova data escolhida, lembrando ainda que as condições de cancelamento serão mantidas de acordo com a data de início original do Programa.

Os alunos que solicitarem alterações de seus Programas após a data de início estarão sujeitos à cobrança de USD 100 e nenhum reembolso será devido pelo tempo transcorrido, sem prejuízo das demais disposições específicas ao caso.

Não haverá reembolsos para reduções e/ ou alterações nos cursos (por exemplo, alterações de Curso Intensivo para Curso Geral ou alteração para um destino mais barato). Importante: Em todos as hipóteses acima, a Taxa de Alteração não será reembolsada e todas as mudanças pretendidas pelo aluno ainda estarão sujeitas à disponibilidade da escola.

Alterações pela EF antes do início do Programa início do Programa

A EF se reserva o direito de fazer alterações no destino, tipo de Programa, data de início ou tipo de acomodação até 20 dias antes da data de início do Programa. Caso haja necessidade de se realizar qualquer alteração significativa no Programa, a EF notificará o aluno com a nova programação e eventuais impactos nos preços, se aplicável. Dentro de 5 dias dessa notificação, o aluno poderá:

• Aceitar as alterações propostas, avisando à EF; ou

• Caso a EF possa oferecer, aceitar a troca para um programa/curso de padrão similar na EF; ou

• Cancelar o Programa sem pagamento de nenhuma taxa ou multa.

Se o aluno não informar em tempo hábil qual das opções acima ele deseja seguir, entender-se-á que ele aderiu à primeira opção (ou seja, que o aluno aceitou as alterações propostas pela EF, conforme item “I”).

Datas dos Programas

Verificar nas páginas desta brochura referentes ao destino de sua escolha as datas disponíveis para o início do Programa num Campus da EF International Language. Os programas EF de Semestre, Ano e Ano Acadêmico estendido seguem o seguinte calendário (favor verificar Prazo Final de Desistência e consultar item 24 - Desistência após o início do Programa):

*Algumas Datas de Início não estão disponíveis em certos destinos. Contatenos para mais informações. Preparação Universitária: Favor consultar o calendário com o Representante EF.

Cancelamentos antes do início do Programa

Cancelamentos deverão ser solicitados por escrito, endereçados ao Organizador, e enviados ao escritório EF ou ao representante local EF, até às 17h (horário de Brasília) da última sexta-feira anterior ao início de seu Programa. Em todos os casos, Taxa de Matrícula, Taxa Administrativa e Taxa de Proteção de Cancelamento (caso contratado) (“taxas não reembolsáveis”), assim como eventuais despesas com vistos, não serão reembolsadas. Condições de cancelamento de passagens aéreas estão previstas no item 37 - Voos. Caso a Organização Mundial de Saúde (OMS), ou alguma entidade governamental internacional divulgue alerta ou proibição de viagem para algum país, o aluno terá direito de postergar a data da viagem dentro de um período de 1 ano, ou trocar de destino. Caso o aluno opte por cancelar o Programa, serão aplicadas as condições de cancelamento previstas abaixo. Medidas especiais em hipóteses de caso fortuito e força maior também poderão ser aplicadas pela EF. Somente em caso de visto negado pelas autoridades competentes os valores do Programa serão reembolsados, com exceção das taxas não reembolsáveis. Nos demais casos, serão observadas as seguintes condições:

• Cancelamentos com mais de 60 dias de antecedência da data de embarque: a EF cobrará/reterá as taxas não reembolsáveis e o valor de USD 2.000 (equivalente ao Depósito do Programa).

• Cancelamento entre 31 e 60 dias antes da data de embarque: a EF cobrará/reterá as taxas não reembolsáveis e 30% do Valor do Programa e suplementos da acomodação.

• Cancelamentos entre 8 e 30 dias antes da data de embarque: a EF cobrará/reterá as taxas não reembolsáveis e 50% do Valor do Programa e suplementos da acomodação.

• Cancelamentos com 7 dias ou menos antes da data de embarque: a EF cobrará/ reterá as taxas não reembolsáveis e o Valor do total do Programa e suplementos da acomodação.

Destinos nos EUA em que o aluno já esteja nos EUA com um visto F1 vinculado a um I-20 da EF: Em caso de cancelamento, a EF cobrará de acordo com as condições descritas acima, considerando um mínimo de 60% do Valor do Programa e suplementos da acomodação. O documento I-20 será automaticamente cancelado pela escola.

Importante: O aluno declara e concorda que ao contratar o Programa EF, está ciente que a Escola EF mantém uma programação, bloqueio de datas/acomodação e fica à disposição para a entrega do serviço. Assim, concorda o aluno com as retenções e penalidades propostas acima.

Desistência após o início do Programa

Desistências após o início do Programa deverão ser solicitadas por escrito para a Escola EF e o aluno deverá assinar o formulário de cancelamento. A data de desistência é definida como o sábado da semana do último dia de aula (uma semana parcial será calculada como uma semana inteira, considerando que o aluno tenha frequentado no mínimo 1 dia durante a programação semanal). Em todas as hipóteses, os custos extras, como de materiais, transfers para aeroporto, Seguro Internacional Erika, e outros, não serão reembolsados. Taxa de Matrícula, Taxa Administrativa e Taxa de Proteção de Cancelamento (caso contratado) também não serão reembolsadas (“taxas não reembolsáveis”). A EF não realizará nenhum reembolso para alunos que violarem o Código de Conduta e/ou políticas de frequência mínima, e/ou cometerem alguma violação de leis locais. Condições de cancelamento de passagens aéreas estão previstas no item 37 - Voos.

Para Programas de idiomas de longa duração (6, 9 e 11 semestres) em todos os destinos, exceto EUA:

• Os pedidos de desistência do Programa deverão ser apresentados pelo aluno antes do "Prazo Final de Desistência" previsto no item 22 - Datas do Programa. Nesses casos, a EF irá reter o valor total cobrado pelas semanas cursadas, além dos valores correspondentes a 8 semanas da Taxa do Programa e às taxas não reembolsáveis referentes a todo o período de contratação, bem como irá reter 50% da Taxa de Serviços ao Estudante. O aluno receberá o reembolso do valor restante da Taxa do Programa proporcional às semanas remanescentes, se existentes (descontado o período de 8 semanas) e 50% da Taxa de Serviços ao Estudante.

• Para pedidos de desistência feitos fora do Prazo Final de Desistência, nenhum valor será reembolsado.

Para Programas de idiomas de longa duração (6, 9 e 11 semestres) em todos os destinos nos EUA e Programas "Multilinguístico" e "Multidestino" em todos os destinos:

• Pedidos de desistência realizados até a metade do Programa (ou seja, 50% do período contratado): a EF irá reter o valor total cobrado pelas semanas cursadas, considerando um mínimo de 6 semanas do Valor do Programa, além das taxas não reembolsáveis referentes a todo o período de contratação, e reembolsará ao aluno o restante da Taxa do Programa proporcional às semanas remanescentes, se existentes (descontado o período mínimo de 6 semanas).

• Pedidos de desistência realizados após a metade do Programa: o aluno não terá reembolso.

Observação: Conforme item 2 - "O que está incluso no Valor do Programa", a Taxa do Programa corresponde a 40% do

Valor do Programa e a Taxa de Serviços ao Estudante correspondente a 60% do Valor do Programa.

Importante: O aluno declara e concorda que ao contratar o Programa EF, está ciente que a Escola EF mantém uma programação, bloqueio de datas/acomodação e fica à disposição para a entrega do serviço. Assim, concorda o aluno com as retenções e penalidades propostas acima.

Reembolsos

Todos os pagamentos e reembolsos que a EF deva fazer por força destes Termos e

Condições serão realizados em até 45 dias úteis contados da data da solicitação do aluno ou, em hipóteses especiais previstas em lei, o reembolso poderá ser feito no prazo máximo permitido pela legislação aplicável. Os reembolsos, quando devidos, serão realizados com base no valor pago em reais pelo aluno. Observação: Nos Programas "Multilinguístico" e "Multidestino", serão considerados para o cômputo dos reembolsos (quando devidos) a duração total dos programas.

Garantia de Matrícula

Os itens solicitados na Ficha de Inscrição estão sujeitos à confirmação da escola e da acomodação. Não podemos garantir vaga, incluindo de acomodação, até que a escola nos envie as confirmações que serão feitas após o envio da Ficha de Inscrição e o pagamento mínimo das taxas e valores previstos para a efetivação da matrícula. Em caso de não confirmação da vaga pela escola, a EF irá realizar o reembolso dos valores que já tiverem sido quitados pelos alunos.

Teste de Nivelamento

Antes do início do Programa, os alunos serão submetidos ao teste de nivelamento, de forma online, através do EF Campus Connect. Os resultados serão utilizados para a escolha da turma/classe do aluno. Caso seja necessário para o curso de sua escolha um nível mínimo de proficiência na língua, as avaliações serão indispensáveis para o ingresso/manutenção do mesmo. Imediatamente após o início do Programa, caso o aluno tenha razões para acreditar que a turma na qual foi alocado originalmente não condiz com o seu nível de proficiência na língua estudada, deverá comunicar-se com a Direção da Escola ou com o Representante EF local o mais breve possível. Após essa comunicação, a EF poderá rever o nível e, se for o caso, submeter o aluno a novos testes de nivelamento, transferindo-o de turma/classe caso seja necessário.

Código de Conduta do Aluno

Alunos concordam em observar as regras de conduta da escola e outras políticas enquanto matriculado em programas da EF.

Os alunos envolvidos em atividades ou comportamentos ilegais que deliberadamente prejudiquem o ambiente de aprendizado ou danifiquem propriedade da EF, dos provedores da acomodação ou de colegas de curso serão expulsos ou suspensos do Programa, cabendo ao aluno, ainda, indenizar a EF e mantê-la isenta de quaisquer reclamações de terceiros em relação a tais danos. Nenhum reembolso será devido, a menos que de outra forma esteja prevista nas regras locais aplicáveis.

Passaporte e vistos

aluno é responsável por quaisquer formalidades de entrada no país de destino, tais como passaporte e visto. Antes da partida, o aluno deve consultar o site oficial do governo do país de destino. Recomendase iniciar o processo de visto 4 meses antes do início do Programa. Se o aluno não atender aos requisitos de frequência vinculados ao seu visto, a EF poderá reportar o aluno às autoridades competentes do país de destino.

Qualquer documentação e/ou intermediação que estiver a cargo da EF para a obtenção do visto de estudante e do documento I-20 só será providenciada a partir da efetivação e pagamento da matrícula. Se o aluno vier a cancelar/desistir do Programa, qualquer que seja o motivo, a EF cancelará os documentos antes enviados.

Políticas específicas do destino

Alunos inscritos em cursos na Austrália, Nova Zelândia, Singapura e Columbia Britânica (Canadá) receberão termos e condições específicas do local que complementarão este documento.

Validade dos Preços

Os preços publicados são baseados em tarifas internacionais e taxas de câmbio praticadas no momento da elaboração desta brochura 2024-09-06. Portanto, e considerando a contratação direta com a sociedade estrangeira EF Education First Ltd., esses preços estarão sujeitos a mudanças, o que se dará mediante notificação por escrito enviada até 20 dias antes da data prevista para o embarque, no caso da taxa de câmbio entre a moeda nacional (real) e a moeda do país de destino sofrer alteração significativa. Eventual reivindicação de sobretaxa ou de diferença de valores em razão de mudanças cambiais significativas, conforme hipóteses aqui previstas, poderá ser usada para os seguintes itens: Valor do Programa, acomodação, traslados e atividades/serviços opcionais realizados no destino.

A EF também se reserva o direito de alterar os preços em caso de aumentos nos impostos governamentais ou em caso de inflação nos custos do país de destino.

Favor consultar um Representante EF para a validação dos valores vigentes.

Dados Pessoais

A EF está comprometida em proteger a privacidade dos clientes e uma descrição completa das atividades de tratamento de dados da EF pode ser encontrada aqui: https://www.ef.com.br/legal/privacypolicy/. Ao anuir com os presentes Termos e Condições, o aluno automaticamente expressa sua concordância com a referida política de privacidade da EF. Observados os princípios e as garantias estabelecidas pelas leis aplicáveis, alguns dados pessoais do titular poderão ser compartilhados com outros agentes de tratamento de dados, tais como a Cia. de Transfer e outros prestadores de serviços envolvidos no Programa, caso seja necessário, sendo que os dados serão usados apenas para o cumprimento dos serviços contratados, com o que concorda o titular, desde logo.

Fotografias e Vídeos

aluno ou seu responsável legal aceita que a EF poderá usar livremente, e para o propósito de promover seus produtos e serviços, fotografias, vídeos e áudios que tenham sido criados durante os cursos/ programas contendo a imagem do aluno e que sejam publicados em um site da EF ou seus apps, e/ou que o aluno publique nas redes sociais, com Instagram e Twitter, com a hashtag #EFMoment, #EF4ever ou outras hashtags criadas ou promovidas pela EF. Será solicitado o consentimento do aluno antes da coleta de tais materiais.

O aluno ou seu responsável legal aceitam e concordam que o material do curso criado pelo aluno, como redações, pode ser usado para fins de pesquisa de forma anônima.

Responsabilidade e Força Maior

A EF não será responsável por nenhum dano, perda, inconveniência, atrasos em entregas, ou impossibilidade de cumprimento de obrigações relacionadas ao fornecimento de serviços ou produtos devido a causas fora do controle razoável da EF, incluindo, mas não se limitando a: incêndios, desastres naturais, atos governamentais, decisões ou atos de Consulados no Brasil ou no exterior; disputas trabalhistas ou instabilidade civil; atividades criminais, terroristas, ou ameaças de atividades terroristas de qualquer tipo; pandemias ou emergências sanitárias; qualquer ato culposo, doloso ou omissão por qualquer terceiro; ou qualquer causa fora do controle direto da EF. A EF não se responsabilizará por problemas com as autoridades em virtude de não cumprimento pelo aluno das leis do país de destino. Em ocasiões de imprevistos climáticos como nevascas, tempestades etc., bem como nas demais situações de caso fortuito ou de força maior, as escolas EF poderão fechar. Nesses casos, as aulas perdidas não serão repostas nem reembolsadas. Estas condições não afetam seus direitos conforme definidos pelas leis de proteção do consumidor no seu país de origem.

A EF é obrigada a aplicar todas as medidas sanitárias e/ou pandêmicas tomadas pelas autoridades, em particular repatriação médica, quarentena, gerenciamento de alunos infectados e daqueles em estreito contato com alunos infectados. A EF pode, portanto, adaptar as condições da estadia e tomar imediatamente medidas de precaução. Na medida do permitido por lei, a responsabilidade da EF, suas afiliadas, seus diretores, executivos, funcionários, agentes e parceiros com relação a perdas decorrentes de negligência, quebra de contrato ou de outra forma será limitada em todas as circunstâncias ao valor total pago à EF pelo curso específico. Tais empresas e pessoas não terão, em nenhuma circunstância, qualquer responsabilidade por perdas ou danos indiretos ou consequentes.

Erros de ortografia e digitação

A EF se reserva o direito de corrigir erros tipográficos e não estará obrigada por qualquer erro óbvio.

Disputas e Legislação de regência

Qualquer reclamação deve ser endereçada primeiro à equipe local da EF no destino para que a questão possa ser resolvida. Alunos que entenderem que o Programa ou outro serviço contratado junto à EF não estão sendo entregues de acordo com o contrato, após um prazo razoável para solucionar o problema, deverão informar ao Organizador o quanto antes, por escrito. Estes Termos e Condições serão regidos e interpretados conforme as leis do Brasil, não obstante conflitos de disposições legais. Qualquer disputa ou litígio a respeito destes Termos e Condições deverão ser resolvidos no Poder Judiciário Brasileiro.

Voos

Se a EF realizar a reserva e emissão de passagem a pedido do aluno (incluindo de voos com desconto e gratuitos), o aluno reconhece e concorda que ficará vinculado às políticas e aos termos e condições da respectiva Cia. Aérea. A EF não é responsável por mudanças no cronograma da Cia. Aérea, cancelamentos ou atrasos nos voos. Todas as taxas das Cias. Aéreas para remarcação, mudança de itinerário ou cancelamento, inclusive se o aluno desejar alterar o curso/programa, o destino e/ou a data de início, são de responsabilidade do aluno. A EF se reserva o direito de repassar os aumentos nos custos das Cias. Aéreas, impostos e eventuais novas despesas, que estiverem além do controle da EF. A EF não será responsável por qualquer ato ou cobrança da Cia. Aérea de escolha do aluno. Promoção “Voo Grátis”: Para alunos que contratarem programas intensivos a partir de 6 meses, a EF oferecerá uma contribuição no preço do voo de no máximo USD 1,000, que será aplicada sobre o valor total das passagens aéreas de ida e volta. O agendamento do voo deverá ser feito por intermédio da EF, em até 30 dias antes da data do embarque.

As passagens aéreas são intransferíveis. Esta promoção não pode ser cumulada com qualquer outra promoção ou oferta da EF, nem poderá ser trocada por dinheiro ou desconto no próprio curso/programa ou qualquer outro serviço EF. O aluno perderá o direito à contribuição acima caso ele altere o Programa para um curso Geral ou Básico, cancele o Programa ou reduza a sua duração para menos de 12 semanas, hipóteses em que ele será cobrado do preço total do voo. Esta promoção está sujeita a cancelamento sem aviso prévio.

Pessoas ou territórios sancionados

O aluno é obrigado a apresentar seu endereço oficial registrado domiciliado no momento da reserva do Programa. O aluno está ciente de que, se a execução destes Termos e Condições (no todo ou em parte) constituir, a critério exclusivo da EF, uma violação de uma lei de sanções aplicável à EF, a EF terá o direito (i) de não cumprir com suas obrigações nos termos do contrato e não será responsável pelo pagamento de qualquer reivindicação aqui contida na medida em que tal pagamento exponha a EF a qualquer sanção, proibição, penalidade ou restrição sob qualquer lei de sanções aplicável, e (ii) de rescindir este contrato com efeito imediato sem responsabilidade por quaisquer danos diretos ou indiretos ao aluno.