Termos e Condições

Informações gerais

Como fazer sua matrícula com a EF

Alunos podem enviar seus dados de matrícula para a EF por telefone, e-mail ou presencialmente, em uma loja ou com Representantes da EF. Os orçamentos poderão ser requisitados via online. A matrícula é vinculativa para o aluno, uma vez que o aluno e/ou o seu responsável legal tenha indicado a sua aceitação destes Termos e Condições. Para cursos de curta duração (até 8 semanas), a inscrição será efetivada após o pagamento do valor de USD 470 (inclui a Taxa de Matrícula de USD 195, a Taxa Administrativa de USD 180 e a Taxa opcional de Proteção contra Cancelamento de USD 95), e para cursos de longa duração (9 semanas ou mais), a inscrição será aceita após o pagamento do valor de USD 570 (inclui Taxa de Matrícula de USD 295, a Taxa Administrativa de USD 180 e a Taxa opcional de Proteção contra Cancelamento de USD 95). As taxas não são reembolsáveis. Assim que EF receber a ficha de inscrição e confirmar a realização do pagamento das taxas, processará a matrícula e enviará ao aluno as instruções para o pagamento do valor do curso/programa. Caso a matrícula não seja aceita, em virtude de não formação de turma ou falta de vagas no curso/ programa escolhido ou, ainda, por qualquer outro motivo alheio à vontade da EF, todas as taxas serão reembolsadas em até 45 dias úteis da negativa formal enviada pela EF. O curso/programa é pessoal e intransferível. Após a inscrição do aluno, o curso/programa não poderá ser transferido para outro aluno sem a prévia e expressa autorização da EF.

O que está incluso no Valor do Curso/Programa

Curso de Idioma escolhido;
Acomodação compartilhada em Casa Anfitriã com alimentação em regime de meia pensão ou em Residência Estudantil (Observação: ver item 10 - Acomodação. As opções de acomodação podem variar conforme a localidade escolhida. Para algumas localidades, não será aplicada a programação de refeição indicada acima);
Aulas Online pré e pós o término do Programa, de até 3 meses para cursos gerais/cursos de verão, ou de até 6 meses para cursos intensivos ou de exames, disponíveis para os cursos de língua inglesa;
Internet/ WiFi no Campus de Idiomas Internacional EF;
Materiais de estudo digitais a serem oferecidos no Campus de Idiomas Internacional EF;
Testes de nivelamento e de Progresso realizados de acordo com a previsão do Programa de sua escolha;
Diploma/Certificado EF;
Programa de atividades semanais.

Mais informações podem ser encontradas na brochura e/ou consultadas com a EF.

Importante: O Valor do Curso/Programa é composto de dois elementos: a Taxa do Curso/Programa (equivalente a 40% do preço) pelas aulas e a Taxa de Serviços ao Estudante (equivalente a 60% do preço) por outros itens previstos no curso/programa, incluindo a acomodação.

Organizador

Todos os cursos e programas são organizados e vendidos pela EF Education First Ltd., com sede em Selnaustrasse 30, 8001 Zürich, Suíça (referida como EF). A EF tem o direito de transferir ou ceder estes Termos e Condições e todos os direitos e obrigações aqui previstos a uma afiliada. Promotora no Brasil: A EF Viagens e Turismo Ltda. promove no Brasil os cursos e programas organizados e vendidos pela EF. O aluno está ciente que a contratação de qualquer curso/programa veiculado nestes Termos e Condições ocorrerá diretamente com a EF Education First Ltd.

Como pagar

A EF aceita as seguintes formas de pagamento:

Depósito/Transferência bancária ou PIX em conta corrente indicada pela EF*;
Cartão de crédito;

Boleto bancário. As taxas sobre transações bancárias e operações de cartões de crédito serão devidas conforme a legislação local. *Para cursos/programas contratados através da promotora no Brasil, o pagamento será realizado na conta-bancária de titularidade da EF Viagens e Turismo Ltda. (CNPJ n.° 57.903.098/0001-04): Banco Bradesco, Agência 3380, C/C 56111-8.

Importante: As condições de pagamento podem ser alteradas sem aviso prévio conforme política da EF. Não serão aceitos pagamentos em cheques e em dinheiro (espécie).

Opções de pagamento

Pagamento da Inscrição:

Taxa de Matrícula, Taxa Administrativa e Taxa de Proteção de Cancelamento (opcional) serão devidas no momento da matrícula ("Taxas não reembolsáveis").

Pagamento do Valor do Curso/Programa:

À vista: Pagamento em parcela única da Inscrição, Depósito do Curso/Programa e saldo do curso/programa.
Parcelado: Depósito do Curso/Programa: O valor equivalente a 20% do montante total referente ao curso/programa escolhido, devido até 30 dias após a data de matrícula;Pagamento do saldo remanescente: boletos bancários mensais, de acordo com o câmbio do dia do pagamento, devendo a última parcela (e a totalidade do Valor do Curso/ Programa) estar quitada até 60 dias antes do embarque. A EF pode oferecer um plano de pagamento personalizado mediante acordo, caso em que esse plano de pagamento será aplicado em vez das opções mencionadas acima. Eventuais condições diferentes de plano de pagamento que forem acordadas com a EF serão formalizadas por escrito na Ficha de Inscrição do aluno.

Importante: Qualquer promoção, desconto ou oferta que for confirmado no momento da matrícula estará condicionado à tempestividade dos pagamentos, bem como à manutenção, pelo aluno, da forma de pagamento escolhida e das condições contratadas, incluindo, sem se limitar, a não redução do tempo de duração do curso/programa escolhido e a alteração de datas. Existindo alteração nas condições contratadas, o aluno estará sujeito à perda da condição promocional. O critério utilizado para a conversão em moeda nacional de todos os valores referentes aos cursos/programas EF será a cotação do dólar turismo veiculada pelo Valor Econômico (www.valor.com.br).

Pagamentos em atraso

Com relação aos pagamentos em atraso, a EF se reserva o direito de cobrar juros moratórios de 1% ao mês e correção monetária com base na variação positiva do IGP-M/FGV, apurada entre a data de vencimento da obrigação e seu efetivo pagamento, bem como executar judicialmente as pendências financeiras. A EF ainda se reserva o direito de rescindir a contratação com o aluno, sem prejuízo das demais condições eventualmente aplicáveis.

Cobertura do Seguro de Viagem

Todos os alunos devem ter cobertura de seguro de viagem. A EF tem uma apólice de seguro de viagem em grupo feita sob medida com a seguradora Erika Insurance Ltd. (ou com uma companhia de seguros alternativa, conforme definido na apólice de seguro aplicável), na qual a EF é a tomadora do seguro. Esse seguro está incluído no orçamento e fará parte do valor total cobrado do aluno. A cobertura do seguro inclui doença/acidente, repatriação, interrupção, roubo, atraso e responsabilidade. Os termos completos do seguro podem ser encontrados em www.erikainsurance.com. O aluno que não queira essa cobertura deverá efetivar a contratação de seguro equivalente com a seguradora de sua escolha e apresentar à EF uma cópia, em Inglês, da apólice adquirida individualmente, no prazo máximo de 30 dias antes do embarque (condição precedente obrigatória e sujeita à legislação de cada país de destino do curso/ programa). Nesse caso, o valor do seguro Erika será retirado do orçamento. Observação: Alunos que optem por matricular-se em escolas na Austrália terão que obter seguro médico de uma companhia australiana, conforme exigências das autoridades australianas. Nesses casos, a EF pode intermediar aos alunos a contratação do seguro junto à Allianz Private Insurance. Contate-nos para mais informações.

Formalidades médicas

Pais e responsáveis de alunos menores de 18 anos (ou menores de 19 anos viajando para o Canadá) deverão assinar um Termo de Responsabilidade Médica. O aluno poderá ter a obrigação de apresentar prova de vacinação e precisará estar em boas condições de saúde física e mental durante o curso/programa. O aluno deverá conferir se o país de destino do seu curso/programa exige certificado de vacinação contra alguma doença, providenciando a comprovação necessária antes do seu embarque. A EF se reserva o direito de repatriar o aluno, às próprias custas do aluno, se necessário, por razões de saúde física ou mental. O item “23 - Desistência após o início do Curso/Programa" será aplicado a tais casos de cancelamento. Os cursos/ programas são adequados para alunos com mobilidade reduzida, de acordo com os destinos e dependendo da disponibilidade da escola. Contate-nos para mais informações.

Proteção de Cancelamento

A Proteção de Cancelamento da EF poderá ser contratada apenas no momento da matrícula e o pagamento da taxa deverá ser à vista, no valor de USD 95, não reembolsável. Isso cobrirá cancelamentos antes da partida por motivos de doença do aluno. Um atestado médico é requerido em até 10 dias da solicitação da cobertura. *Verificar as condições de cobertura.

Acomodação

A acomodação é reservada do domingo que antecede o início do curso/programa, ao sábado pela manhã, após o término do curso/ programa. O aluno deve organizar as datas de sua viagem para chegar/sair nestes dias. A chegada/saída em outros dias estará sujeita à confirmação de disponibilidade e à cobrança de taxas adicionais e/ou multas. As Casas Anfitriãs disponíveis poderão ficar a uma distância de até 90 minutos das escolas, considerando a utilização do transporte público local, sendo 90 minutos o trecho de ida e 90 minutos o trecho de volta. Por Casa Anfitriã entende-se a acomodação pertencente à pessoa que resida dentro da distância máxima permitida nestes Termos e Condições. Não há opção de Casa Anfitriã nas escolas de Miami Beach e Nova Iorque. As informações específicas sobre a acomodação na Casa Anfitriã (tais como endereço completo, dados dos anfitriões, etc.) serão encaminhadas ao aluno e/ou seus responsáveis legais até 24h antes da data prevista para o seu embarque. O transporte no trajeto acomodação-escolaacomodação é de responsabilidade exclusiva do aluno e não está compreendido no pacote contratado. Para alguns destinos, é necessário pagar uma taxa adicional para opções de Residência Estudantil. Favor consultar as informações na página do destino. O aluno será responsável por manter a acomodação no mesmo estado de conservação e limpeza de seu ingresso, respondendo integralmente por eventuais danos a que tenha dado causa.

Feriados públicos

Em feriados públicos locais, as Escolas EF serão fechadas. A acomodação permanecerá disponível durante os feriados públicos. Não haverá aulas e/ou reposição em razão dos feriados públicos locais. Favor verificar o calendário antecipadamente.

Grade Horária e presença

As aulas são oferecidas em todas as Escolas EF em uma programação de 5 dias, de segunda à sexta-feira, e podem ser realizadas no período das 8h às 20h (horário local), podendo ser o cronograma de aulas intercalado neste período. Em algumas escolas, poderá haver aulas durante os finais de semana. Em alta temporada, as aulas em algumas escolas podem ser ministradas de terça-feira a sábado ou de quarta-feira a domingo. As aulas de idiomas da EF têm duração mínima de 40 minutos e são frequentemente ministradas em dois blocos de 40 minutos. Para receber o certificado ou diploma do curso/programa e manter o status para o visto, o aluno EF deve ter uma presença de no mínimo 80% (condição obrigatória). Cada curso/programa terá um cronograma a ser respeitado, e o primeiro dia de aula, em todas as Escolas EF, será destinado exclusivamente para as orientações iniciais e ambientação do aluno. Se o aluno chegar ao seu curso/programa após a data de início ou tiver faltas, nenhum reembolso será efetuado nem as aulas serão repostas. Em caso de doença do aluno comprovada por atestado médico, o seguro poderá prever a cobertura da reposição (consulte a sua apólice para ter ciência da cobertura). A EF apenas descontará a falta de sua contagem, sem obrigação de reposição.

Níveis dos Cursos

Quando uma Escola EF tiver um nível de curso com 5 alunos ou menos, a EF reserva-se no direito de combinar alunos de diferentes níveis e cursos nas mesmas aulas.

Materiais de Cursos da EF

Os Materiais de Cursos da EF são necessários para acompanhar os conteúdos do curso/ programa e serão incluídos no orçamento fornecido pelo consultor. Os valores estão descritos abaixo: Cursos de curta duração*: Para estudantes da língua inglesa:

Material de 1 a 6 semanas = US$ 50
Material de 7 a 12 semanas = US$ 95

*A cada novo período de 6 semanas, haverá a necessidade de aquisição do material didático. Em caso de extensão do curso, poderá ser cobrada uma nova taxa de material pelo período que exceder o tempo previsto de aplicação do material inicial. Para estudantes de outros idiomas:

Material de 1 a 9 semanas = US$ 80
Material de 10 a 18 semanas = US$ 150

Observação: Valores adicionais de Materiais de Cursos da EF poderão ser cobrados pela EF, em casos de alteração do curso/ programa solicitada pelo aluno após a data de início, considerando os valores que estiverem vigentes no momento da alteração.

Créditos do Campus EF

Créditos não utilizados no Campus EF que excedam USD 20 podem ser reembolsados após o término do curso/ programa. Para tanto, será cobrada pela EF uma taxa administrativa de USD 20. Os alunos que reservarem um novo curso/ programa da EF dentro de 12 meses poderão transferir o valor total dos créditos não utilizados.

Aulas de Interesse Específico (SPIN) e Palestras

As aulas de SPIN e palestras são ministradas em classe ou on-line e a seleção varia entre cada Campus EF.

Garantia de Aprendizado da EF

A EF garante que o aluno que participar de todas as aulas (100% de presença), participar de todas as atividades (100% de participação em atividades) e fizer todos os exercícios propostos (100% de realização de exercícios), avançará 1 subnível de aprendizado a cada 6 semanas cursadas. Caso não avance 1 subnível de aprendizado, o aluno poderá continuar estudando até conseguir avançar 1 subnível, sendo que a EF arcará com os custos referentes à Taxa do Curso/Programa, e o aluno será responsável por todos os demais custos, incluindo, mas sem limitação, custos com acomodação, alimentação, passagem aérea e eventual remarcação, viagens e vistos. A cobertura dos custos do aluno disposta pela Garantia de Aprendizado só se aplica à Taxa do Curso/Programa.

Estágio ou Programa de Experiência Voluntária

O aluno poderá solicitar o Programa EF de Estágio Não Remunerado ou Experiência Voluntária (“Programa EF”) mediante pagamento da taxa correspondente, bem como com o cumprimento das condições aqui previstas. Consulte o Representante EF sobre faixa etária, valor da taxa e os locais onde o Programa está disponível. Este Programa prevê a preparação de estágio ou de experiência voluntária, não remunerados, de até 100 horas de trabalho a depender da empresa Contratante, bem como do tipo e da duração do Programa principal adquirido pelo aluno e localidade do Curso/Programa. Este Programa exige um mínimo de curso contratado de 8 semanas e um conhecimento mínimo do idioma estudado (nível B2 – intermediário, conforme Framework of Reference for Languages – CEFR). O valor do Programa poderá sofrer alteraçã conforme o destino do Programa principal adquirido pelo aluno. Para o Reino Unido, será necessária a aplicação para o visto específico (“TIER4”), que deverá ser realizada no país de origem, antes do embarque do aluno. O Programa EF de Estágio Não Remunerado ou Experiência Voluntária é opcional, visará à prática no idioma e será harmonizado com o Programa principal adquirido pelo aluno. A EF dará todo o suporte para que o aluno consiga o estágio ou experiência voluntária, entretanto, dependerá do aluno prover o necessário (inclusive entregar currículo e demais documentos eventualmente exigidos pela empresa Contratante) para o sucesso da sua inclusão no Programa. Não necessariamente o aluno será alocado em estágios ou experiências voluntárias de áreas de seu interesse, posto que a inclusão nesses Programas dependerá do número de vagas disponibilizadas pelas empresas Contratantes, assim como da aplicação e do nível de capacitação linguística do aluno. Caso seja necessário trocar o estágio ou a experiência voluntária na qual o aluno foi incluído originalmente (ex: não adaptação do aluno ao Programa, pedido de exclusão ou de troca pela empresa Contratante, entre outros motivos), a EF envidará seus esforços para que o aluno seja realocado em outro Programa, em tempo razoável e sempre de acordo com a disponibilidade de vagas existente no momento. A EF não se responsabiliza por realocar o aluno em outra empresa ou função, caso o aluno, sem justo motivo, tenha desistido ou deixado de frequentar o Programa no qual foi incluído originalmente.

Importante: Os Programas EF de Estágio

Não Remunerado ou Experiência Voluntária estão sujeitos às regras locais cíveis, trabalhistas e de outra natureza para a confirmação da possibilidade de estágio não remunerado ou experiência voluntária, lembrando que as permissões para a realização desses Programas podem ser alteradas a qualquer momento pelos governos locais, independentemente da vontade da EF. Os Programas EF de Estágio Não Remunerado ou Experiência Voluntária podem variar de acordo com os regulamentos da localidade do Curso/ Programa e do visto e, portanto, não são garantidos a todos os alunos. Para mais detalhes, consulte a página do destino desta brochura, Representante EF ou o nosso site.

Traslados (transfer) no desembarque no aeroporto

A EF realiza a intermediação de serviço de traslados do aeroporto à acomodação escolhida, serviço esse que pode ser solicitado pelo aluno no momento do preenchimento da ficha de inscrição. O serviço de traslado será feito por um terceiro mediante o pagamento de uma taxa que prevê a cobertura com gastos administrativos, comunicação, serviços de boas-vindas e transporte. Consulte a página do destino (serviços opcionais, transfer de destino). O serviço de traslado é oferecido das 7h às 21h do horário local, no dia anterior à data de início do curso/ programa (domingos). Caso o desembarque ocorra em outro horário, a EF poderá providenciar um traslado especial por um preço adicional. Se vários alunos forem transportados ao mesmo tempo, certos períodos de espera poderão ocorrer antes da chegada do traslado. A EF não poderá ser responsabilizada por atrasos provocados por trânsito, construção de estradas ou acidentes. Os alunos devem informar os dados do voo à EF até 2 semanas antes do embarque e, imediatamente, se houver qualquer alteração do voo. Caso a EF não acuse o recebimento da informação, o traslado não será confirmado e/ou será cancelado. Caso traslado não seja providenciado pela EF, os alunos menores de 18 anos deverão informar à EF o nome do responsável pelo traslado. Preços sujeitos a alterações sem aviso prévio. Consulte o Representante EF ou o nosso site para obter a informação vigente.

Mudanças solicitadas pelo aluno antes e depois da data de início do curso/programa

Alterações no curso/programa estarão sujeitas à Taxa de Alteração, que será no valor de USD 100, caso a alteração ocorra 60 dias ou mais antes do embarque, ou será no valor de USD 250, caso a alteração ocorra com menos de 60 dias antes do embarque. Em caso de alteração do curso/programa (data de início adiada, duração reduzida), as condições de cancelamento serão mantidas de acordo com a data de início original e a duração original do curso/programa.

Importante: Caso o aluno queira alterar a data original de início do seu curso/programa, a nova data de início deverá respeitar o limite máximo de 1 ano contado da data da primeira matrícula do aluno. Expirado esse prazo, o aluno também ficará sujeito a alteração de valor de tabela do curso/programa e demais serviços contratados para a nova data escolhida, lembrando ainda que as condições de cancelamento serão mantidas de acordo com a data de início original do curso/programa. Os alunos que solicitarem alterações em seus cursos/programas após a data de início estarão sujeitos à cobrança do valor de USD 100 e nenhum reembolso será devido pelo tempo transcorrido, sem prejuízo das demais disposições específicas ao caso. Não haverá reembolsos para reduções e/ou alterações nos cursos (por exemplo, alterações de Curso Intensivo para Curso Geral ou alteração para um destino mais barato).

Importante: Em todos as hipóteses acima, a Taxa de Alteração não será reembolsada e todas as mudanças pretendidas pelo aluno ainda estarão sujeitas à disponibilidade da escola.

Alterações pela EF antes do início do curso/programa

A EF se reserva o direito de fazer alterações no destino, tipo de curso/programa, data de início ou tipo de acomodação até 20 dias antes da data de início do curso/programa. Caso haja necessidade de se realizar qualquer alteração significativa no curso/ programa, a EF notificará o aluno com a nova programação e eventuais impactos nos preços, se aplicável. Dentro de 5 dias dessa notificação, o aluno poderá:

Aceitar as alterações propostas, avisando à EF; ou
Caso a EF possa oferecer, aceitar a troca para um curso/programa de padrão similar na EF; ou
Cancelar o curso/programa sem pagamento de nenhuma taxa ou multa.

Se o aluno não informar em tempo hábil qual das opções acima ele deseja seguir, entenderse-á que ele aderiu à primeira opção (ou seja, que o aluno aceitou as alterações propostas pela EF, conforme item “I”).

Cancelamentos antes do início do Curso/Programa

Cancelamentos deverão ser solicitados por escrito, endereçados ao Organizador, e enviados ao escritório EF ou ao representante local EF, até às 17h (horário de Brasília) da última sexta-feira anterior ao início de seu curso/programa. Em todos os casos, Taxa de Matrícula, Taxa Administrativa e Taxa de Proteção de Cancelamento (caso contratado) (“taxas não reembolsáveis”), assim como eventuais despesas com vistos, não serão reembolsadas. Condições de cancelamento de passagens aéreas estão previstas no item 37 - Voos. Caso a Organização Mundial de Saúde (OMS), ou alguma entidade governamental internacional divulgue alerta ou proibição de viagem para algum país, o aluno terá direito de postergar a data da viagem dentro de um período de 1 ano, ou trocar de destino. Caso o aluno opte por cancelar o curso/programa, serão aplicadas as condições de cancelamento previstas abaixo. Medidas especiais em hipóteses de caso fortuito e força maior também poderão ser aplicadas pela EF. Somente em caso de visto negado pelas autoridades competentes os valores do curso/programa serão reembolsados, com exceção das taxas não reembolsáveis. Nos demais casos, serão observadas as seguintes condições:

Cancelamentos com mais de 60 dias de antecedência da data de embarque: a EF cobrará/reterá as taxas não reembolsáveis e 20% do Valor do Curso/Programa e suplementos da acomodação.
Cancelamento entre 31 e 60 dias antes da data de embarque: a EF cobrará/reterá as taxas não reembolsáveis e 40% do Valor do Curso/Programa e suplementos da acomodação.
Cancelamentos entre 8 e 30 dias antes da data de embarque: a EF cobrará/reterá as taxas não reembolsáveis e 60% do Valor do Curso/Programa e suplementos da acomodação.
Cancelamentos com 7 dias ou menos antes da data de embarque: a EF cobrará/reterá as taxas não reembolsáveis e o total do Valor do Curso/Programa e suplementos da acomodação.

Destinos nos EUA em que o aluno já esteja nos EUA com um visto F1 vinculado a um I-20 da EF: Em caso de cancelamento, a EF cobrará de acordo com as condições descritas acima, considerando um mínimo de 60% do Valor do Curso/Programa e suplementos da acomodação. O documento I-20 será automaticamente cancelado pela escola.

Importante: O aluno declara e concorda que ao contratar o Curso/Programa EF, está ciente que a Escola EF mantém uma programação, bloqueio de datas/ acomodação e fica à disposição para a entrega do serviço. Assim, concorda o aluno com as retenções e penalidades propostas acima.

Desistência após o início do Curso/Programa

Desistências após o início do curso deverão ser solicitadas por escrito para a Escola EF e o aluno deverá assinar o formulário de cancelamento. A data de desistência é definida como sendo o sábado da semana do último dia de aula (uma semana parcial será calculada como uma semana inteira, considerando que o aluno tenha frequentado no mínimo 1 dia durante a programação semanal). Em todas as hipóteses, os custos extras, como de materiais, transfers para aeroporto, Seguro Internacional Erika, e outros, não serão reembolsados. Taxa de Matrícula, Taxa Administrativa e Taxa de Proteção de Cancelamento (caso contratado) também não serão reembolsadas (“taxas não reembolsáveis”). A EF não realizará nenhum reembolso para alunos que violarem o Código de Conduta e/ou políticas de frequência mínima, e/ou cometerem alguma violação de leis locais. Condições de cancelamento de passagens aéreas estão previstas no item 37 - Voos.

Para todos os destinos, exceto EUA:

Em se tratando de cursos com duração inferior a 12 semanas, a EF irá reter o valor total cobrado pelas semanas cursadas, além dos valores correspondentes a 4 semanas do Valor do Curso/Programa e às taxas não reembolsáveis referentes a todo o período de contratação, e reembolsará ao aluno o restante do Valor do Curso/ Programa e suplementos de acomodação proporcionalmente às semanas remanescentes, se existentes (descontado o período de 4 semanas). Se a solicitação de desistência for realizada com 4 semanas ou menos da data prevista para o término regular do Curso/Programa, nenhum reembolso será devido.
Em se tratando de cursos com duração igual ou superior a 12 semanas, a EF irá reter o valor total cobrado pelas semanas cursadas, além dos valores correspondentes a 8 semanas do Valor do Curso/Programa e às taxas não reembolsáveis referentes a todo o período de contratação, e reembolsará ao aluno o restante do Valor do Curso/ Programa e suplementos de acomodação proporcionalmente às semanas remanescentes, se existentes (descontado o período de 8 semanas). Se a solicitação de desistência for realizada com 8 semanas ou menos da data prevista para o término regular do Curso/Programa, nenhum reembolso será devido.

Para destinos nos EUA:

Em se tratando de cursos com duração de até 11 semanas, se os pedidos de desistência forem realizados até a metade do curso, a EF irá reter o valor total cobrado pelas semanas cursadas, considerando um mínimo de 4 semanas do Valor do Curso/Programa, além das taxas não reembolsáveis referentes a todo o período de contratação, e reembolsará ao aluno o restante da Taxa do Curso/ Programa proporcionalmente às semanas remanescentes, se existentes (descontado o período mínimo de 4 semanas).
Em se tratando de cursos com duração de 12 semanas ou mais, se os pedidos de desistência forem realizados até a metade do curso, a EF irá reter o valor total cobrado pelas semanas cursadas, considerando um mínimo de 6 semanas do Valor do Curso/Programa, além das taxas não reembolsáveis referentes a todo o período de contratação, e reembolsará ao aluno o restante da Taxa do Curso/ Programa proporcionalmente às semanas remanescentes, se existentes (descontado o período mínimo de 6 semanas).

Para pedidos de desistência realizados após a metade do curso/programa (ou seja, 50% do período contratado): o aluno não terá reembolso.

A EF irá reter todo o Valor do Curso/ Programa se o curso/programa tiver duração inferior a 4 semanas.

Importante: Para cursos nos EUA será aplicada a desistência automática ao aluno que não comparecer às aulas pelo período consecutivo de 30 dias.

Observação: Conforme item 2 - "O que está incluso no Valor do Curso/Programa", a Taxa do Curso/Programa corresponde a 40% do Valor do Curso/Programa e a Taxa de Serviços ao Estudante corresponde a 60% do Valor do Curso/Programa.

Reembolsos

Todos os pagamentos e reembolsos que a EF deva fazer por força destes Termos e Condições serão realizados em até 45 dias úteis contados da data da solicitação do aluno ou, em hipóteses especiais previstas em lei, o reembolso poderá ser feito no prazo máximo permitido pela legislação aplicável. Os reembolsos, quando devidos, serão realizados com base no valor pago em reais pelo aluno.

Garantia de Matrícula

Os itens solicitados na Ficha de Inscrição estão sujeitos à confirmação da escola e da acomodação. Não podemos garantir vaga, incluindo de acomodação, até que a escola nos envie as confirmações que serão feitas após o envio da Ficha de Inscrição e o pagamento mínimo das taxas e valores previstos para a efetivação da matrícula. Em caso de não confirmação da vaga pela escola, a EF irá realizar o reembolso dos valores que já tiverem sido quitados pelos alunos.

Teste de Nivelamento

Antes do início do curso/programa, os alunos serão submetidos ao teste de nivelamento, de forma online, através do EF Campus Connect. Os resultados serão utilizados para a escolha da turma/classe do aluno. Caso seja necessário para o curso de sua escolha um nível mínimo de proficiência na língua, as avaliações serão indispensáveis para o ingresso/manutenção do mesmo. Imediatamente após o início do curso/ programa, caso o aluno tenha razões para acreditar que a turma na qual foi alocado originalmente não condiz com o seu nível de proficiência na língua estudada, deverá comunicar-se com a Direção da Escola ou com o Representante EF local o mais breve possível. Após essa comunicação, a EF poderá rever o nível e, e se o caso, submeter o aluno a novos testes de nivelamento, transferindo-o de turma/classe caso seja necessário.

Suplemento de Verão/Alta Estação

Para cursos/programas que ocorram durante o período de alta estação de verão no destino de sua escolha, ou seja, durante os meses de junho, julho e agosto no hemisfério norte, e janeiro, fevereiro e março no hemisfério sul, será necessário o pagamento de uma taxa extra, não reembolsável, por semana de curso/programa, denominada Suplemento de Verão/Alta Estação. O valor será cobrado por semana, proporcional às semanas de curso/programa que ocorram durante os meses anteriormente citados. Consulte o Representante EF para saber os valores de cada destino.

Código de Conduta do Aluno

Alunos concordam em observar as regras de conduta da escola e outras políticas enquanto matriculados em cursos/ programas da EF. Os alunos envolvidos em atividades ou comportamentos ilegais que deliberadamente prejudiquem o ambiente de aprendizado ou danifiquem propriedade da EF, dos provedores da acomodação ou de colegas de curso serão expulsos ou suspensos do curso/programa, cabendo ao aluno, ainda, indenizar a EF e mantê-la isenta de quaisquer reclamações de terceiros em relação a tais danos. Nenhum reembolso será devido, a menos que de outra forma esteja prevista nas regras locais aplicáveis.

Passaporte e vistos

O aluno é responsável por quaisquer formalidades de entrada no país de destino, tais como passaporte e visto. Antes da partida, o aluno deve consultar o site oficial do governo do país de destino. Recomendase iniciar o processo de visto 4 meses antes do início do curso/programa. Se o aluno não atender aos requisitos de frequência vinculados ao seu visto, a EF poderá reportar o aluno às autoridades competentes do país de destino. Qualquer documentação e/ ou intermediação que estiver a cargo da EF para a obtenção do visto de estudante e do documento I-20 só será providenciada a partir da efetivação e pagamento da matrícula. Se o aluno vier a cancelar/desistir do curso/ programa, qualquer que seja o motivo, a EF cancelará os documentos enviados.

Políticas específicas do destino

Alunos inscritos em cursos na Austrália, Nova Zelândia, Singapura e Columbia Britânica (Canadá) receberão termos e condições específicas do local que complementarão este documento.

Validade dos Preços

Os preços publicados são baseados em tarifas internacionais e taxas de câmbio praticadas no momento da elaboração desta brochura 2024-09-06. Portanto, e considerando a contratação direta com a sociedade estrangeira EF Education First Ltd., esses preços estarão sujeitos a mudanças, o que se dará mediante notificação por escrito enviada até 20 dias antes da data prevista para o embarque, no caso da taxa de câmbio entre a moeda nacional (real) e a moeda do país de destino sofrer alteração significativa. Eventual reivindicação de sobretaxa ou de diferença de valores em razão de mudanças cambiais significativas, conforme hipóteses aqui previstas, poderá ser usada para os seguintes itens: Valor do Programa, acomodação, traslados e atividades/serviços opcionais realizados no destino.

A EF também se reserva o direito de alterar os preços em caso de aumentos nos impostos governamentais ou em caso de inflação nos custos do país de destino.

Favor consultar um Representante EF para a validação dos valores vigentes.

Dados Pessoais

A EF está comprometida em proteger a privacidade dos clientes e uma descrição completa das atividades de tratamento de dados da EF pode ser encontrada aqui: https://www.ef.com.br/legal/privacypolicy/. Ao anuir com os presentes Termos e Condições, o aluno automaticamente expressa sua concordância com a referida política de privacidade da EF. Observados os princípios e as garantias estabelecidas pelas leis aplicáveis, alguns dados pessoais do titular poderão ser compartilhados com outros agentes de tratamento de dados, tais como a Cia. de Transfer e outros prestadores de serviços envolvidos, caso seja necessário, sendo que os dados serão usados apenas para o cumprimento dos serviços contratados, com o que concorda o titular, desde logo.

Fotografias e Vídeos

O aluno ou seu responsável legal aceitam que a EF poderá usar livremente, e para o propósito de promover seus produtos e serviços, fotografias, vídeos e áudios que tenham sido criados durante os cursos/ programas e que contenham o aluno que sejam publicados em um site da EF ou seus apps, ou que o aluno publique nas redes sociais, com Instagram e Twitter, com a hashtag #EFMoment, #EF4ever ou outras hashtags criadas ou promovidas pela EF. Será solicitado o consentimento do aluno antes da coleta de tais materiais. O aluno ou seu responsável legal aceitam e concordam que o material do curso criado pelo aluno, como redações, pode ser usado para fins de pesquisa de forma anônima.

Responsabilidade e Força Maior

A EF não será responsável por nenhum dano, perda, inconveniência, atrasos em entregas, ou impossibilidade de cumprimento de obrigações relacionadas ao fornecimento de serviços ou produtos devido a causas fora do controle razoável da EF, incluindo, mas não se limitando a: incêndios, desastres naturais, atos governamentais, decisões ou atos de Consulados no Brasil ou no exterior; culpa de terceiros, disputas trabalhistas ou instabilidade civil; atividades criminais, terroristas, ou ameaças de atividades terroristas de qualquer tipo; pandemias ou emergências sanitárias; qualquer ato negligente, doloso, ou omissão por qualquer terceiro; ou qualquer causa fora do controle direto da EF. A EF não se responsabilizará por problemas com as autoridades em virtude de não cumprimento pelo aluno das leis do país de destino. Em ocasiões de imprevistos climáticos como nevascas, tempestades etc., bem como nas demais situações de caso fortuito ou de força maior, as escolas EF poderão fechar. Nesses casos, as aulas perdidas não serão repostas nem reembolsadas. Estas condições não afetam seus direitos conforme definidos pelas leis de proteção do consumidor no seu país de origem. A EF é obrigada a aplicar todas as medidas sanitárias e/ou pandêmicas tomadas pelas autoridades, em particular repatriação médica, quarentena, gerenciamento de alunos infectados e daqueles em estreito contato com alunos infectados. A EF pode, portanto, adaptar as condições da estadia e tomar imediatamente medidas de precaução. Na medida do permitido por lei, a responsabilidade da EF, suas afiliadas, seus diretores, executivos, funcionários, agentes e parceiros com relação a perdas decorrentes de negligência, quebra de contrato ou de outra forma será limitada em todas as circunstâncias ao valor total pago à EF pelo curso específico. Tais empresas e pessoas não terão, em nenhuma circunstância, qualquer responsabilidade por perdas ou danos indiretos ou consequentes.

Erros de ortografia e digitação

A EF se reserva o direito de corrigir erros tipográficos e não estará obrigada por qualquer erro óbvio.

Disputas e Legislação aplicável

Qualquer reclamação deve ser endereçada primeiro à equipe local da EF no destino para que a questão possa ser resolvida. Alunos que entenderem que o curso/programa ou outro serviço contratado junto à EF não estão sendo entregues de acordo com o contrato, após um prazo razoável para solucionar o problema, deverão informar ao Organizador o quanto antes, por escrito. Estes Termos e Condições serão regidos e interpretados conforme as leis do Brasil, não obstante conflitos de disposições legais. Qualquer disputa ou litígio a respeito destes Termos e Condições deverão ser resolvidos no Poder Judiciário Brasileiro.

Voos

Se a EF realizar a reserva e emissão de passagem a pedido do aluno (incluindo de voos com desconto e gratuitos), o aluno reconhece e concorda que ficará vinculado às políticas e aos termos e condições da respectiva Cia. Aérea. A EF não é responsável por mudanças no cronograma da Cia. Aérea, cancelamentos ou atrasos nos voos. Todas as taxas das Cias. Aéreas para remarcação, mudança de itinerário ou cancelamento são de responsabilidade do aluno. A EF se reserva o direito de repassar os aumentos nos custos de combustível das Cias. Aéreas, impostos governamentais e eventuais novas despesas, que estiverem além do controle da EF. A EF não será responsável por qualquer ato ou cobrança da Cia. Aérea.

Promoção “Voo Grátis”:

Para alunos que contratarem cursos/ programas intensivos acima de 12 semanas de duração, a EF oferecerá uma contribuição no preço do voo de no máximo USD 1,000, que será aplicada sobre o valor total das passagens aéreas de ida e volta. O agendamento do voo deverá ser feito por intermédio da EF, em até 30 dias antes da data do embarque. As passagens aéreas são intransferíveis. Esta promoção não pode ser cumulada com qualquer outra promoção ou oferta da EF, nem poderá ser trocada por dinheiro ou desconto no próprio curso/programa ou qualquer outro serviço EF. O aluno será cobrado o preço total da contribuição no preço do voo da EF caso altere o curso/programa dele para um curso Geral ou Básico, cancele o curso/programa ou reduza a sua duração. Esta promoção está sujeita a cancelamento sem aviso prévio.

Pessoas ou territórios sancionados

O aluno é obrigado a apresentar seu endereço oficial registrado domiciliado no momento da reserva do curso/programa. O aluno está ciente de que, se a execução destes Termos e Condições (no todo ou em parte) constituir, a critério exclusivo da EF, uma violação de uma lei de sanções aplicável à EF, a EF terá o direito (i) de não cumprir com suas obrigações nos termos do contrato e não será responsável pelo pagamento de qualquer reivindicação aqui contida na medida em que tal pagamento exponha a EF a qualquer sanção, proibição, penalidade ou restrição sob qualquer lei de sanções aplicável, e (ii) de rescindir este contrato com efeito imediato sem responsabilidade por quaisquer danos diretos ou indiretos ao aluno.

Version: 2025_ILS_BR_D1

Valid from: 2024-09-06 00:00